Convenções coletivas

Anualmente, o Secovi realiza as negociações coletivas de trabalho de condomínios, shopping centers e empresas de comércio e serviços imobiliários com três entidades laborais, de acordo com seus municípios de atuação, acesse abaixo.

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REFERÊNCIAS LEGAIS DE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS:

CLT Art. 513. São prerrogativas dos sindicatos:

Alínea “e” impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas, "associados ou não do sindicato.”

CLT Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre: (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).

CLT Art. 626 - Incumbe às autoridades competentes do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, ou àquelas que exerçam funções delegadas, a fiscalização do fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho.

ACESSE ABAIXO AS CONVENÇÕES COLETIVA:

CCT 2024 - 2025
Região de Florianópolis

Florianópolis, São José, Biguaçu e Palhoça.

1. Imobiliárias, Incorporadoras, Loteadoras e demais Empresas de Comércio e Serviços Imobiliários.

Acesse CCT Empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis residenciais e comerciais

Atenção ao prazo para o recolhimento da Contribuição Negocial Patronal:
Vencimento: 30/08/2024 - 2,5% calculado sobre o valor da folha de pagamento 07/2024
Vencimento: 30/11/2024 - 2,5% calculado sobre o valor da folha de pagamento 10/2024

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2. Condomínios Mistos e Comerciais.

Acesse CCT Condomínios Mistos e Comerciais.

Atenção ao prazo para o recolhimento da Contribuição Negocial Patronal:
Até 15 funcionários: Vencimento 30/08/2024 - valor de R$ 800,00 (oitocentos reais)
Acima de 15 funcionários: Vencimento: 30/11/2024 - 2,5% calculado sobre o valor da folha de pagamento 10/2024

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3.Shopping Centers.

Acesse a CCT Shopping Center 2024-2024

Atenção ao prazo para o recolhimento da Contribuição Negocial Patronal:
Vencimento: 26/10/2024 - 2% calculado sobre o valor da folha de pagamento 09/2024
Vencimento: 26/02/2025 - 2% calculado sobre o valor da folha de pagamento 01/2025

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Municípios Remanescentes

Governador Celso Ramos, Paulo Lopes, Santo Amaro da Imperatriz e Garopaba.

1. Imobiliárias, Incorporadoras, Loteadoras e demais Empresas de Comércio e Serviços Imobiliários.

Acesse CCT  Empresas de Comércio e Serviços Imobiliários.

Atenção ao prazo para o recolhimento da Contribuição Negocial Patronal:
Vencimento: 15/11/2024 - 5% calculado sobre o valor da folha de pagamento 10/2024.
Vencimento: 15/12/2024 - 5% calculado sobre o valor da folha de pagamento 11/2024.

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2. Condomínios Residenciais, Mistos e Comerciais.

Acesse CCT  Empresas de Comércio e Serviços Imobiliários.

Atenção ao prazo para o recolhimento da Contribuição Negocial Patronal:
Vencimento: 15/11/2024 - 5% calculado sobre o valor da folha de pagamento 10/2024.
Vencimento: 15/12/2024 - 5% calculado sobre o valor da folha de pagamento 11/2024.

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3.Shopping Center.

Acesse CCT  Empresas de Comércio e Serviços Imobiliários.

Atenção ao prazo para o recolhimento da Contribuição Negocial Patronal:
Vencimento: 15/11/2024 - 5% calculado sobre o valor da folha de pagamento 10/2024.
Vencimento: 15/12/2024 - 5% calculado sobre o valor da folha de pagamento 11/2024.

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Região de Tubarão

Armazém, Braço do Norte, Gravatal, Imaruí, Imbituba, Jaguaruna, Laguna e Tubarão.

1. Imobiliárias, Incorporadoras, Loteadoras e demais Empresas de Comércio e Serviços Imobiliários.

2. Condomínios Residenciais, Mistos e Comerciais.

3.Shopping Centers.

Em Dissídio Coletivo. Até o momento não possui Acordo Coletivo de Trabalho vigente para data base 2024-2025.
CCT 2023 - 2024
Região de Florianópolis

Florianópolis, São José, Biguaçu e Palhoça.

1. Imobiliárias, Incorporadoras, Loteadoras e demais Empresas de Comércio e Serviços Imobiliários.

Acesse: CCT Imobiliárias e Administradoras de Imóveis 2023 - 2024

Imprima guia da sua contribuição: Contribuição Assistencial 2023 - 2024

Lembramos que tal Contribuição decorre da Convenção Coletiva de Trabalho registrada na Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e trata-se de uma quantia fixada por ocasião da vigência desta Convenção, sendo prevista no Artigo 513, alínea "e" da CLT e é devida por todos os integrantes da categoria representada.

2. Condomínios Mistos e Comerciais.

Acesse: CCT Condomínios Mistos e Comerciais 2023 - 2024

Imprima guia da sua contribuição: Contribuição Assistencial 2023 - 2024

Lembramos que tal Contribuição decorre da Convenção Coletiva de Trabalho registrada na Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e trata-se de uma quantia fixada por ocasião da vigência desta Convenção, sendo prevista no Artigo 513, alínea "e" da CLT e é devida por todos os integrantes da categoria representada.

3.Shopping Centers.

Acesse: CCT Condomínios de Shopping Center 2023 - 2024

Imprima guia da sua contribuição: Contribuição Assistencial 2023 - 2024

Lembramos que tal Contribuição decorre da Convenção Coletiva de Trabalho registrada na Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e trata-se de uma quantia fixada por ocasião da vigência desta Convenção, sendo prevista no Artigo 513, alínea "e" da CLT e é devida por todos os integrantes da categoria representada.

Região de Tubarão

Armazém, Braço do Norte, Gravatal, Imaruí, Imbituba, Jaguaruna, Laguna e Tubarão.

Acesse: CCT Condomínios, Shopping Center, Empresas de Comércio e Serviços Imobiliários 2023 - 2024

Imprima guia da sua contribuição: Contribuição Assistencial 2023 - 2024

Lembramos que tal Contribuição decorre da Convenção Coletiva de Trabalho registrada na Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e trata-se de uma quantia fixada por ocasião da vigência desta Convenção, sendo prevista no Artigo 513, alínea "e" da CLT e é devida por todos os integrantes da categoria representada.

Municípios Remanescentes

Governador Celso Ramos, Paulo Lopes, Santo Amaro da Imperatriz e Garopaba.

1. Empresas de Comércio e Serviços Imobiliários.

Acesse: CCT Empresas de Comércio e Serviços Imobiliários 2023 - 2024

Imprima guia da sua contribuição: Contribuição Assistencial 2023 - 2024

Lembramos que tal Contribuição decorre da Convenção Coletiva de Trabalho registrada na Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e trata-se de uma quantia fixada por ocasião da vigência desta Convenção, sendo prevista no Artigo 513, alínea "e" da CLT e é devida por todos os integrantes da categoria representada.

2. Condomínios Residenciais, Mistos e Comerciais.

Acesse: CCT Condomínios Mistos e Comerciais 2023 - 2024

Imprima guia da sua contribuição: Contribuição Assistencial 2023 - 2024

Lembramos que tal Contribuição decorre da Convenção Coletiva de Trabalho registrada na Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e trata-se de uma quantia fixada por ocasião da vigência desta Convenção, sendo prevista no Artigo 513, alínea "e" da CLT e é devida por todos os integrantes da categoria representada.
CCT 2022 - 2023
Região de Florianópolis

Florianópolis, São José, Biguaçu e Palhoça.

1. Imobiliárias, Incorporadoras, Loteadoras e demais Empresas de Comércio e Serviços Imobiliários.

Acesse: CCT Imobiliárias e Administradoras de Imóveis 2022 - 2023

Imprima guia da sua contribuição: Contribuição Assistencial 2002 - 2023

2. Condomínios Mistos e Comerciais.

Acesse: CCT Condomínios Mistos e Comerciais 2022 - 2023

Imprima guia da sua contribuição: Contribuição Assistencial 2022 - 2023

3.Shopping Centers.

Acesse: CCT Condomínios de Shopping Center 2022 - 2023

Imprima guia da sua contribuição: Contribuição Assistencial 2022 - 2023

Região de Tubarão

Armazém, Braço do Norte, Gravatal, Imaruí, Imbituba, Jaguaruna, Laguna e Tubarão.

Acesse: CCT Condomínios e Empresas de Comércio e Serviços Imobiliários 2022 - 2023

Imprima guia da sua contribuição: Contribuição Assistencial 2022 - 2023

Municípios Remanescentes

Governador Celso Ramos, Paulo Lopes, Santo Amaro da Imperatriz e Garopaba.

1. Empresas de Comércio e Serviços Imobiliários.

Acesse: CCT Empresas de Comércio e Serviços Imobiliários 2022 - 2023

Imprima guia da sua contribuição: Contribuição Assistencial 2022 - 2023

2. Condomínios Residenciais, Mistos e Comerciais.

Acesse: CCT Condomínios Mistos e Comerciais 2022 - 2023

Imprima guia da sua contribuição: Contribuição Assistencial 2022 - 2023
CCT 2021 - 2022
Região de Florianópolis

Florianópolis, São José, Biguaçu e Palhoça.

1. Imobiliárias, Incorporadoras, Loteadoras e demais Empresas de Comércio e Serviços Imobiliários.

Acesse: CCT Imobiliárias e Administradoras de Imóveis 2021 - 2022

Imprima guia da sua contribuição: Contribuição Assistencial 2021 - 2022

2. Condomínios Mistos e Comerciais.

Acesse: CCT Condomínios Mistos e Comerciais 2020 - 2021

Imprima guia da sua contribuição: Contribuição Assistencial 2021 - 2022

3.Shopping Centers.

Acesse: CCT Condomínios de Shopping Center 2021- 2022

Imprima guia da sua contribuição: Contribuição Assistencial 2021 - 2022

Região de Tubarão

Armazém, Braço do Norte, Gravatal, Imaruí, Imbituba, Jaguaruna, Laguna e Tubarão.

Acesse: CCT Condomínios e Empresas de Comércio e Serviços Imobiliários 2021 - 2022

Municípios Remanescentes

Governador Celso Ramos, Paulo Lopes, Santo Amaro da Imperatriz e Garopaba.

1. Empresas de Comércio e Serviços Imobiliários.

Acesse: CCT Empresas de Comércio e Serviços Imobiliários 2021 - 2022

Imprima guia da sua contribuição: Contribuição Assistencial 2021 - 2022

2. Condomínios Residenciais, Mistos e Comerciais.

Acesse: CCT Condomínios Mistos e Comerciais 2021 - 2022

Imprima guia da sua contribuição: Contribuição Assistencial 2021 - 2022
CCT 2020 - 2021
Municípios Remanescentes

Governador Celso Ramos, Paulo Lopes, Santo Amaro da Imperatriz e Garopaba.

1. Empresas de Comércio e Serviços Imobiliários.

Acesse: CCT Empresas de Comércio e Serviços Imobiliários 2020 - 2021

2. Condomínios Residenciais, Mistos e Comerciais.

Acesse: CCT Condomínios Mistos e Comerciais 2020 - 2021

Imprima guia da sua contribuição: Contribuição Assistencial 2020 - 2021

Região de Florianópolis

Florianópolis, São José, Biguaçu e Palhoça.

1.Shopping Centers.

Acesse: CCT Condomínios de Shopping Center 2020- 2021

Imprima guia da sua contribuição: Contribuição Assistencial 2020 - 2021

2. Imobiliárias, Incorporadoras, Loteadoras e demais Empresas de Comércio e Serviços Imobiliários.

Acesse: CCT Imobiliárias e Administradoras de Imóveis 2020 - 2021 - Estamos em processo de negociação com os sindicatos

Imprima guia da sua contribuição: Contribuição Assistencial 2020 - 2021

3. Condomínios Mistos e Comerciais. - Estamos em processo de negociação com os sindicatos

Acesse: CCT Condomínios Mistos e Comerciais 2020 - 2021

Imprima guia da sua contribuição: Contribuição Assistencial 2020 - 2021

Região de Tubarão

Armazém, Braço do Norte, Gravatal, Imaruí, Imbituba, Jaguaruna, Laguna e Tubarão.

Acesse: CCT Condomínios e Empresas de Comércio e Serviços Imobiliários 2020 - 2021 - Estamos em processo de negociação com os sindicatos

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CCT 2019 - 2020
COMUNICADO: Em final de abril assinamos o TERMO DE PRORROGAÇÃO da data-base em face das limitações de encontros presenciais, bem como pelas incertezas econômicas que vivenciávamos naquele momento. Prorrogação assinada até 31/08/2020. Desde meados de Agosto estamos em processo de negociação com os sindicatos, tendo ajustado, até agora, apenas o fechamento da CCT da categoria na base territorial de Governador Celso Ramos. Na capital e em Tubarão, continuamos em processo negocial com sindicato laboral (SEEF).

Região de Florianópolis

Florianópolis, São José, Biguaçu e Palhoça.

1. Imobiliárias, Incorporadoras, Loteadoras e demais Empresas de Comércio e Serviços Imobiliários.

Acesse: CCT Imobiliárias e Administradoras de Imóveis 2019 - 2020

Imprima guia da sua contribuição: Contribuição Assistencial 2019 - 2020

2.Shopping Centers.

Acesse: CCT Condomínios de Shopping Center 2019- 2020

Imprima guia da sua contribuição: Contribuição Assistencial 2019 - 2020

3. Condomínios Mistos e Comerciais.

Acesse: CCT Condomínios Mistos e Comerciais 2019 - 2020

Imprima guia da sua contribuição: Contribuição Assistencial 2019 - 2020

Municípios Remanescentes
Governador Celso Ramos, Paulo Lopes, Santo Amaro da Imperatriz e Garopaba.

1. Empresas de Comércio e Serviços Imobiliários.

Acesse: CCT Empresas de Comércio e Serviços Imobiliários 2019 - 2020

Imprima guia da sua contribuição: Contribuição Assistencial 2019 - 2020

Região de Tubarão

Armazém, Braço do Norte, Gravatal, Imaruí, Imbituba, Jaguaruna, Laguna e Tubarão.

Acesse: CCT Condomínios e Empresas de Comércio e Serviços Imobiliários 2019 - 2020

Imprima guia da sua contribuição: Contribuição Assistencial 2019 - 2020
CCT 2018 - 2019
Região de Florianópolis

Florianópolis, São José, Biguaçu e Palhoça.

1. Imobiliárias, Incorporadoras, Loteadoras e demais Empresas de Comércio e Serviços Imobiliários.

Acesse: CCT Imobiliárias e Administradoras de Imóveis 2018 - 2019

2.Shopping Centers.

Acesse: CCT Shoppings Centers 2018 - 2019

CCT Shoppings Centers 2018 - 2019

3. Condomínios Mistos e Comerciais.

Acesse: CCT Condomínios Mistos e Comerciais 2018 - 2019

CCT Condomínios Mistos e Comerciais 2018 - 2019

Municípios Remanescentes

Governador Celso Ramos, Paulo Lopes, Santo Amaro da Imperatriz e Garopaba.

1. Empresas de Comércio e Serviços Imobiliários, Condomínios Residenciais, Mistos e Comerciais.

Acesse: CCT Municípios Remanescentes 2018 - 2019

Região de Tubarão
Armazém, Braço do Norte, Gravatal, Imaruí, Imbituba, Jaguaruna, Laguna e Tubarão.

Acesse: CCT Região Tubarão 2018 - 2019
CCT 2017 - 2018
Região de Florianópolis

Florianópolis, São José, Biguaçu e Palhoça.

1. Imobiliárias, Incorporadoras, Loteadoras e demais Empresas de Comércio e Serviços Imobiliários.

Acesse: CCT Imobiliárias e Administradoras de Imóveis 2017 – 2018

2.Shopping Centers.
Acesse: Acordo Coletivo de Trabalho 2017 - 2018

3. Condomínios Mistos e Comerciais.

Acesse: CCT Condomínios Mistos e Comerciais 2017 -2018

Municípios Remanescentes

Governador Celso Ramos, Paulo Lopes, Santo Amaro da Imperatriz e Garopaba.

1. Empresas de Comércio e Serviços Imobiliários, Condomínios Residenciais, Mistos e Comerciais.
Acesse: CCT Municipio Remanescentes 2017 – 2018

Região de Tubarão
Armazém, Braço do Norte, Gravatal, Imaruí, Imbituba, Jaguaruna, Laguna e Tubarão.
Acesse: CCT Região Tubarão 2017-2018
CCT 2016 - 2017
Região de Florianópolis

Florianópolis, São José, Biguaçu e Palhoça.

1. Imobiliárias, Incorporadoras, Loteadoras e demais Empresas de Comércio e Serviços Imobiliários.
Acesse: CCT Imobiliárias Florianópolis

2.Shopping Centers.
Acesse: CCT Shopping Centers Grande Florianópolis

3. Condomínios Mistos e Comerciais.
Acesse: CCT Edificios Grande Florianópolis

Municípios Remanescentes

Governador Celso Ramos, Paulo Lopes, Santo Amaro da Imperatriz e Garopaba.

1. Empresas de Comércio e Serviços Imobiliários, Condomínios Residenciais, Mistos e Comerciais.
Acesse: CCT Municipios Remanescentes

Região de Tubarão
Armazém, Braço do Norte, Gravatal, Imaruí, Imbituba, Jaguaruna, Laguna e Tubarão.
Acesse: Convenção Coletiva Região Tubarão
CCT 2015 - 2016
Região de Florianópolis

Florianópolis, São José, Biguaçu e Palhoça.

1. Imobiliárias, Incorporadoras, Loteadoras e demais Empresas de Comércio e Serviços Imobiliários.
Acesse: CCT Imobiliárias Florianópolis

2.Shopping Centers.
Acesse: CCT Shopping Centers Grande Florianópolis

3. Condomínios Mistos e Comerciais.
Acesse: CCT Edificios Grande Florianópolis

Municípios Remanescentes

Governador Celso Ramos, Paulo Lopes, Santo Amaro da Imperatriz e Garopaba.

1. Empresas de Comércio e Serviços Imobiliários, Condomínios Residenciais, Mistos e Comerciais.
Acesse: CCT Municipios Remanescentes

Região de Tubarão
Armazém, Braço do Norte, Gravatal, Imaruí, Imbituba, Jaguaruna, Laguna e Tubarão.
Acesse: Convenção Coletiva Região Tubarão
CCT 2014 - 2015
Região de Florianópolis

Florianópolis, São José, Biguaçu e Palhoça.

1. Imobiliárias, Incorporadoras, Loteadoras e demais Empresas de Comércio e Serviços Imobiliários.
Acesse: CCT Imobiliárias Fpolis 2014-2015

2.Shopping Centers.
Acesse: CCT Shopping Centers Fpolis 2014-2015

3. Condomínios Mistos e Comerciais.
Acesse: CCT Condomínios Fpolis 2014-2015

Municípios Remanescentes
Governador Celso Ramos, Paulo Lopes, Santo Amaro da Imperatriz e Garopaba.

1. Empresas de Comércio e Serviços Imobiliários, Condomínios Residenciais, Mistos e Comerciais.
Acesse: CCT Municípios Remanescentes 2014-2015

Região de Tubarão
Armazém, Braço do Norte, Gravatal, Imaruí, Imbituba, Jaguaruna, Laguna e Tubarão.
Acesse: CCT Tubarão 2014-2015
CCT 2013 - 2014
Região de Florianópolis

Florianópolis, São José, Biguaçu e Palhoça.

1. Imobiliárias, Incorporadoras, Loteadoras e demais Empresas de Comércio e Serviços Imobiliários.
Acesse: CCT Imobiliárias Fpolis 2013-2014

2.Shopping Centers.
Acesse: CCT Shopping Centers Fpolis 2013-2014

3. Condomínios Mistos e Comerciais.
Acesse: CCT Condomínios Fpolis 2013-2014

Região de Tubarão
Armazém, Braço do Norte, Gravatal, Imaruí, Imbituba, Jaguaruna, Laguna e Tubarão.

1. Condomínios Residenciais, Mistos e Comerciais, Empresas de Comércio e Serviços Imobiliários, Incorporadoras e Shopping Centers.
Acesse: CCT Tubarão 2013-2014

Municípios Remanescentes
Governador Celso Ramos, Paulo Lopes, Santo Amaro da Imperatriz e Garopaba.

1. Empresas de Comércio e Serviços Imobiliários, Condomínios Residenciais, Mistos e Comerciais.
Acesse: CCT Municípios Remanescentes 2013-2014
CCT 2012 - 2013
Região de Florianópolis

Florianópolis, São José, Biguaçu e Palhoça.

1. Imobiliárias, Incorporadoras, Loteadoras e demais Empresas de Comércio e Serviços Imobiliários.
2. Shopping Centers.
3. Condomínios Mistos e Comerciais.
Acesse: Acórdão Dissídio Coletivo – Fpolis 2012-2013

Região de Tubarão
Armazém, Braço do Norte, Gravatal, Imaruí, Imbituba, Jaguaruna, Laguna e Tubarão.

1. Condomínios Mistos e Comerciais, Empresas de Comércio e Serviços Imobiliários, Incorporadoras e Shopping Centers.
Acesse: CCT Tubarão 2012-2013 e CCT Tubarão 2012-2013 – Termo aditivo

Municípios Remanescentes
Governador Celso Ramos, Paulo Lopes, Santo Amaro da Imperatriz e Garopaba.

1. Empresas de Comércio e Serviços Imobiliários e Condomínios Mistos e Comerciais.
Acesse: CCT Municípios Remanescentes 2012-2013
CCT 2011 - 2012

Região de Florianópolis

Florianópolis, São José, Biguaçu e Palhoça.

1. Imobiliárias, Incorporadoras, Loteadoras e demais Empresas de Comércio e Serviços Imobiliários.
2. Condomínios Mistos e Comerciais.

Acesse aqui: CCT Imobiliárias – Condomínios Florianópolis 2011-2012
Região de Tubarão
Armazém, Braço do Norte, Gravatal, Imaruí, Imbituba, Jaguaruna, Laguna e Tubarão.

1. Condomínios Comerciais, Empresas de Comércio e Serviços Imobiliários, Incorporadoras e Shopping Centers.

Acesse aqui: CCT Tubarão 2011-2012
Municípios Remanescentes
Governador Celso Ramos, Paulo Lopes, Santo Amaro da Imperatriz e Garopaba.

1. Empresas de Comércio e Serviços Imobiliários e Condomínios Mistos e Comerciais.

Acesse aqui: CCT Municípios Remanescentes 2011-2012
CCT 2010 - 2011

Região de Florianópolis

Florianópolis, São José, Biguaçu e Palhoça.

1. Imobiliárias, Incorporadoras, Loteadoras e demais Empresas de Comércio e Serviços Imobiliários.
2. Condomínios Mistos e Comerciais.

Acesse aqui: CCT Imobiliárias – Condomínios Florianópolis 2010-2011

3. Shopping Centers.

Acesse aqui: CCT Shopping Centers Fpolis 2010-2011

Região de Tubarão
Armazém, Braço do Norte, Gravatal, Imaruí, Imbituba, Jaguaruna, Laguna e Tubarão.

1. Condomínios Comerciais, Empresas de Comércio e Serviços Imobiliários, Incorporadoras e Shopping Centers.

Acesse aqui: CCT Tubarão 2010-2011

Municípios Remanescentes
Governador Celso Ramos, Paulo Lopes, Santo Amaro da Imperatriz e Garopaba.

1. Empresas de Comércio e Serviços Imobiliários e Condomínios Mistos e Comerciais.

Acesse aqui: CCT Municípios Remanescentes 2010-2011