IPTU 2027: procedimento de vinculação das imobiliárias às inscrições imobiliárias

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IPTU 2027: procedimento de vinculação das imobiliárias às inscrições imobiliárias

Ofício-Circular Secovi no 060/2026

ASSUNTO: IPTU 2027 – PROCEDIMENTO DE VINCULAÇÃO DAS IMOBILIÁRIAS ÀS INSCRIÇÕES IMOBILIÁRIAS

Prezados(as) Associados(as),

O Secovi Florianópolis/Tubarão informa aos seus associados que a Secretaria Municipal da Fazenda de Florianópolis – SMF iniciou os procedimentos para o lançamento anual do IPTU, da TCRS e da COSISP, referentes ao exercício de 2027.

Nesse contexto, foi aberto o prazo para que as empresas imobiliárias possam requerer a vinculação e/ou desvinculação às inscrições imobiliárias dos imóveis por elas administrados, situados no Município de Florianópolis.

1. NORMATIZAÇÃO

O procedimento foi regulamentado pela Instrução Normativa no 003/SMF/GAB/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município – DOEM em 18 de setembro de 2026.

A normativa estabelece o procedimento para que as empresas imobiliárias possam se vincular às inscrições imobiliárias dos imóveis sob sua administração, para fins de gestão fiscal do IPTU, da TCRS e da COSISP, lançados anualmente pela Secretaria Municipal da Fazenda.

2. PRAZO PARA O EXERCÍCIO DE 2027

Conforme o Edital no 02/SMF/GAB/2026, publicado em 23 de setembro de 2026, o período para envio do requerimento de vinculação relativo ao exercício de 2027 será:

Início: 28 de setembro de 2026 Término: 02 de outubro de 2026

3. ORIENTAÇÃO AOS ASSOCIADOS

Diante do prazo estabelecido pela Secretaria Municipal da Fazenda, o SECOVI recomenda às imobiliárias associadas que verifiquem a necessidade de realizar a vinculação e/ou desvinculação das inscrições imobiliárias dos imóveis sob sua administração, observando os procedimentos e requisitos estabelecidos pela SMF.

Considerando que o prazo se encerra em 02 de outubro de 2026, orientamos que as providências sejam realizadas dentro do período estabelecido.

O Secovi Florianópolis/Tubarão encaminha esta comunicação com o objetivo de dar ampla divulgação à informação e contribuir para que as empresas do setor tenham conhecimento do procedimento e do respectivo prazo. A própria Secretaria Municipal da Fazenda solicitou a divulgação da abertura do prazo para ampliar a adesão das imobiliárias.

Para consulta à documentação oficial e às orientações da Prefeitura Municipal de Florianópolis, os associados devem observar as informações disponibilizadas pela Secretaria Municipal da Fazenda e a Instrução Normativa no 003/SMF/GAB/2026 e o Edital no 02/SMF/GAB/2026.

Cordialmente,

Márcio Donato Koerich

Presidente do Secovi Florianópolis/Tubarão