Secovi participa da sanção da Lei da Confiança em Florianópolis

O presidente do Secovi , Márcio Koerich, esteve presente na solenidade de sanção da *Lei da Confiança*, realizada pelo prefeito Topázio Neto, nesta segunda-feira (2), reforçando o apoio do setor imobiliário e condominial a iniciativas que modernizam a gestão pública.

 

De autoria do vereador Rafael de Lima, a nova lei estabelece o princípio da confiança e valida a autodeclaração nos procedimentos administrativos municipais, trazendo mais agilidade, menos burocracia e mais segurança jurídica para quem constrói, investe e empreende na cidade.

 

A medida parte da presunção da boa-fé do cidadão e do empreendedor, que passam a ter seus processos simplificados, sem abrir mão da fiscalização e da responsabilização civil, penal e administrativa pelas informações prestadas.

 

Um avanço importante para a desburocratização do mercado imobiliário e condominial, fortalecendo o ambiente de negócios e contribuindo para o desenvolvimento de Florianópolis.