Secretaria da Fazenda apresenta ao Secovi projeto que altera forma de informar o valor venal dos imóveis

O Secovi realizou uma importante reunião com o secretário da Fazenda de Florianópolis, Constâncio Maciel, organizada com o apoio do vereador Fábio Braga, também presente ao encontro, nesta quinta-feira (08). Acompanhado de técnicos da secretaria, Constâncio Maciel apresentou a minuta de um projeto que passa para o contribuinte a responsabilidade pelas informações dos valores venais dos imóveis, sobre os quais incidirão os impostos, como o ITBI e IPTU. Atualmente, estas informações são fornecidas pelos técnicos da Fazenda.  

Em resumo, o processo será o seguinte: o contribuinte declara o valor venal à prefeitura, que irá avaliar se está compatível com base de dados. Mas já com esta declaração, será gerado o ITBI. A alteração da propriedade só acontecerá quando for feito o registro no cartório de imóveis. A partir daí, haverá alteração também do nome de quem será cobrado o IPTU. A prefeitura terá até cinco anos para encaminhar algum tipo de contestação sobre o valor declarado, sempre direcionada ao contribuinte que prestou a informação.

A avaliação do secretário é que a mudança vai melhorar os negócios, trazendo benefícios para a própria arrecadação da prefeitura. Constâncio Maciel quer ouvir a opinião do Secovi antes de encaminhar o projeto para a Câmara de Vereadores. O presidente do Secovi, Fernando Willrich, destacou que a entidade sempre é parceira do poder público para iniciativas que tragam mais agilidade ao mercado, gerando desenvolvimento ao município.

Na reunião, o vereador Fábio Braga também informou que a prefeitura formou uma comissão encarregada de discutir a Planta Genérica de Valores, uma reivindicação de diversas entidades, especialmente quando da luta contra o aumento abusivo do IPTU, em 2014.