Saneamento básico é urgente
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Por Dariane Campos
Jornal dos Condomínios
No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei n. 11.445/2007 como o conjunto dos serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais. E mesmo assim, depois de 13 anos em vigor, apenas 45% do esgoto produzido pela população brasileira passa pelo processo de tratamento adequado. O restante é despejado diretamente na natureza, uma quantidade que equivale a seis mil piscinas olímpicas de dejetos jogados no solo e em rios todos os dias, segundo o último estudo divulgado pelo Instituto Trata Brasil.
Entre as medidas do Governo Federal para promover as mudanças necessárias está o novo marco legal do saneamento básico, sancionado recentemente pelo Presidente da República, que prevê maior participação da iniciativa privada na área. O texto tem, entre outros objetivos, universalizar o saneamento, prevendo coleta de esgoto para 90% da população. E, além disso, garantir o fornecimento de água potável para 99% dos brasileiros até o final de 2033. Missão desafiadora, diante de um cenário em que cerca de 35 milhões de pessoas ainda estão sem acesso à água tratada.
Índices do subdesenvolvimento
Os índices brasileiros, se comparados com países europeus e até mesmo da América do Sul como Chile, são vergonhosos para um país que hoje é a 9ª economia do mundo. Ainda mais se levarmos em conta que a má qualidade da água e o destino inadequado do lixo são fatores cruciais para a proliferação de doenças. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), 88% das mortes por diarreias no mundo são causadas pelo saneamento inadequado, sendo que deste total 84% são crianças abaixo dos cinco anos de idade. Realidade que poderia ser facilmente melhorada se houvesse investimento em saneamento. Especialistas das Nações Unidas garantem que a cada dólar investido em tratamento de esgoto, é possível economizar U$ 4 em atendimento de saúde.
Em Santa Catarina o cenário não é muito diferente do resto do País, já que quase 60% das cidades não têm serviço de esgoto por rede coletora, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no mês de julho, e apenas 30% de tudo que é produzido recebe o tratamento adequado. O índice só melhora se olharmos a realidade de alguns municípios, como Balneário Camboriú que tem 95% de cobertura; Florianópolis, que hoje está com 64% e deve alcançar 74% em três anos; São José, chegando a 50% com duas obras que estão entrando em operação no município; e Santo Amaro da Imperatriz com 65% de atendimento, de acordo com dados da Casan - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento.
