Plano Diretor de São José é retomado após acordo entre Secovi e prefeitura
O Secovi e a prefeitura de São José chegaram a um acordo para que o processo de elaboração do Plano Diretor do município seja retomado e o trabalho já realizado seja revisado. Este foi o resultado da audiência entre as partes, no dia 5 deste mês, no Fórum de São José.
Em julho do ano passado, o Secovi ajuizou uma liminar contra a prefeitura para impedir a conclusão do Plano Diretor. O Sindicato reivindicava mais segurança jurídica para que os empreendimentos aprovados na cidade, mas que não constavam na base cartográfica utilizada no começo da formulação do Plano Diretor, em 2015, não fossem afetados pelos novos zoneamentos.
Segundo a advogada Alini Masson, do Secovi, o estudo socioambiental, anteriormente solicitado na justiça para atualizar o Plano Diretor, não seria mais necessário por ser um instrumento muito oneroso para a prefeitura, que agora não dispõe mais do contrato de uma equipe técnica da Granfpolis para fazer um levantamento desse porte.
Com o acordo, um grupo técnico da prefeitura já iniciou os trabalhos para cumprir seis pontos determinados pelo juiz Otávio José Minatto, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José:
1) Plano de Trabalho Detalhado, acompanhado de Cronograma Factível contendo todas as etapas de revisão e reanálise dos produtos já entregues pela Granfpolis, contendo relatório final que aponte as adequações, modificações, aprovações e exclusões;
2) Elaborar uma previsão orçamentária e de custos para implementação e realização do Plano de Trabalho;
3) Reanálise jurídica do texto da minuta do Plano Diretor;
4) Reestruturação do Colegiado de Acompanhamento e Controle (CAC) e Delegados;
5) Reanálise técnica a fim de que os mapas do Plano Diretor passem a considerar os usos aprovados e consolidados conforme levantamento junto aos Setores Técnicos da Prefeitura Municipal de São José;
6) Revisão das APP’s Administrativas a fim de que considerem os usos aprovados e consolidados.
(Com informações do Jornal Correio SC)
