Por Carla Kempinski

Jornal dos Condomínios

As normas do regimento interno e da convenção de condomínio ajudam na organização e boa convivência, estabelecendo limites e uma relação saudável entre os moradores. Mas, apesar de muito similares, cada condomínio pode adotar regras internas específicas, desde que não infrinjam nenhuma legislação em vigor.

Dessa forma, o que é regra em um condomínio, pode não ser em outro. Em alguns não é possível fazer mudança aos sábados, em outros não é permitido o livre acesso de entregadores aos apartamentos, somente até a portaria. Então, como fazer com que os moradores respeitem as normas? A palavra-chave é informação. Quem não conhece o regimento, tem mais dificuldade em cumpri-lo. Por isso, cabe ao gestor repassar as regras e estabelecer que os moradores as cumpram, evitando a aplicação de advertências e multas, previstas no art. 1336 do Código Civil.

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