Mercado imobiliário debate efeitos da decisão do STJ sobre construções próximas aos cursos d’água em áreas urbanas

O setor imobiliário catarinense está preocupado com a situação dos empreendimentos próximos a cursos d’água em áreas urbanas, após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que firmou a supremacia do Código Florestal sobre a Lei do Parcelamento do Solo, impondo um afastamento mínimo de 30 metros. O tema foi tratado em um webinar realizado na última quinta-feira (06), com o presidente do Secovi Florianópolis/Tubarão Fernando Willrich, do promotor de Justiça Paulo Locatelli e do advogado Guilherme Dallacosta. O evento foi acompanhado por mais de 1.000 pessoas ao vivo e já teve um número superior a 2.400 visualizações no Youtube. Veja aqui

O Secovi considerou o encontro muito positivo, especialmente por trazer o posicionamento do Ministério Público. Contudo, avaliou que a segurança jurídica pretendida com a definição do STJ ainda não está resolvida. “Quem tem um imóvel a menos de 30 metros do curso d’água e começou uma construção em lotes de forma legal, com licenciamento, como faz para continuar nos demais lotes? Certamente questões como essa e tantas outras irão parar nos tribunais”, alertou Fernando Willrich.

Outra consequência importante, apontada pelo Secovi, são os grandes prejuízos financeiros para as prefeituras que licenciaram os empreendimentos.  “As empresas, a partir da autorização dos municípios, iniciaram de boa fé construções que agora estão impedidos de continuar. Esses empreendedores podem entrar com ações de indenização, gerando novas demandas jurídicas e pagamentos milionários por parte das administrações municipais”, advertiu o superintendente do Secovi, Alcides Andrade.

Para o Secovi, o momento exige muito diálogo e a busca de um equilíbrio entre as soluções ambientais e econômicas. A entidade pretende realizar outro webinar em duas semanas para debater formas de tratar o tema, inclusive com possíveis iniciativas no campo legislativo.