Legislação Condominial e Responsabilidade Civil nos Condomínios
O curso Legislação Condominial e Responsabilidade Civil nos Condomínios está com inscrições abertas e as vagas são limitadas. Com um programa completo, será realizado nos dias 12 e 13 de abril, em Florianópolis. Total de 15 horas, com aulas sexta, das 18h às 22h30, e sábado, das 07h30 às 12h e das 13h às 18h.
Conteúdo: Introdução ao condomínio; Modalidades condominiais; Fontes do direito condominial; O nascimento do condomínio; Partes comuns, privativas e fração ideal; Direitos e deveres dos condôminos; Divisão das despesas; As multas e o condômino antissocial; Vagas de estacionamento; Obras em condomínio; Aspectos gerais sobre convenção e regimento. Introdução; Responsabilidade civil subjetiva e objetiva. Contratual e extracontratual; Responsabilidade por fato de outrem; Pressupostos da responsabilidade civil: conduta humana/dano/nexo de causalidade/dolo, culpa ou abuso de direito; Responsabilidade civil do condomínio, do síndico, dos condôminos e dos usuários das edificações; Os principais artigos do código civil aplicáveis ao condomínio em sede de responsabilidade civil.
Orientador: Dennis Martins, advogado (OAB/SC 19.578), consultor, palestrante e professor de Direito Imobiliário. Diretor do IBRADIM - Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário por Santa Catarina. pós-graduado em Direito Ambiental, coautor da obra "Direito Notarial e Registros Públicos na Perspectiva da Advocacia" (Editora Letras Jurídicas) e autor de diversos artigos publicados em revistas especializadas.
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