Por Sicília Vechi
Jornal dos Condomínios
 

Os diferentes objetivos de uso de imóveis comerciais e residenciais demandam atenção do síndico e suporte legal para lidar com a convenção

Os desafios urbanos ligados à moradia e ao aumento no tráfego de veículos nas cidades mexem com a oferta de consumo e habitação. Condomínios que mesclam atividades de comércio, serviços e áreas de estacionamento são exemplos comuns dessas mudanças, que refletem de modo crescente na ocupação de Balneário Camboriú e demais cidades da região no Litoral Norte do Estado.

Sobre o assunto, o Jornal dos Condomínios entrevistou o presidente da Comissão de Direito Condominial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Balneário Camboriú, Allan Zanchett, e o especialista em Direito Condominial, também membro da comissão, advogado André Peixoto Abal.

Eles citam três das modalidades que estão em alta na construção civil: os home clubs, que oferecem uma infraestrutura comum diferenciada para uso dos próprios condôminos; os condomínios multiuso, desenvolvidos com o conceito de reunir trabalho, moradia e lazer em um só endereço, com parcial abertura de acesso ao público externo; e os condomínios de uso misto, onde apenas coexistem apartamentos para moradia e salas ou centros comerciais. É esta última modalidade, a mais comum em cidades como Balneário Camboriú e no Litoral Norte, que suscita uma série de desafios, na combinação de atividades como comércio e serviços em prédios que também abrigam residências.

Condomínios home club, multiuso e mistos podem ter muito em comum, como, por exemplo, todas as estruturas dentro de uma mesma incorporação e do mesmo condomínio. Mas, dependendo das questões de uso e acesso é que os desafios aparecem.

Segundo Zanchett, muitas das edificações de uso misto mais antigas de Balneário Camboriú apresentam convenções com muitas lacunas e falhas, ocasionando problemas como indefinição no rateio de despesas envolvendo as unidades de áreas residenciais e comerciais.

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