2ª Turma - Impactos Jurídicos da Nova Lei de Parcelamento do Solo Urbano de Santa Catarina
Dias: 29 e 30 de abril| Horário: 19h às 22h.
Local: Centro - Florianópolis | 06 horas/aula.
Conteúdo:
- Novas modalidades urbanísticas;
- Condomínio de Lotes x Loteamento fechado;
- Requisitos sanitários dos empreendimentos;
- Obrigações do empreendedor;
- Obrigações dos órgãos públicos;
- Licenciamento Ambiental e Licenciamento Urbanístico para empreendimentos imobiliários;
Objetivos:
- Desenvolver uma compreensão a respeito da nova legislação de parcelamento do solo do Estado de Santa Catarina;
- Fornecer conteúdo técnico para aprovação de projetos imobiliários a partir da vigência da nova legislação estadual;
Ministrante:
Dra. Alini Masson - Advogada, especialista em Direito Ambiental e Urbanístico.
Investimento:
Associados e Contribuintes Secovi: R$ 80,00
Associados Apoiadores: R$ 100,00
Não Associados: R$ 130,00
Vagas limitadas! Faça sua inscrição.
